Um agente de polícia infiltrado em organização criminosa, após meses de operação devidamente autorizada,…

Question

Um agente de polícia infiltrado em organização criminosa, após meses de operação devidamente autorizada, vê-se compelido, no contexto da dinâmica do grupo, a praticar conduta formalmente típica para manter o disfarce. Sobre a responsabilidade penal do agente infiltrado e seus direitos, segundo a Lei 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não é punível, no curso da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado quando inexigível conduta diversa, observada a proporcionalidade com a finalidade da investigação.

Answer

O agente infiltrado responde por todos os crimes que praticar, sem qualquer causa de exclusão, pois o Estado não pode chancelar a prática delitiva.

Answer

O agente infiltrado renuncia, com a adesão à operação, ao direito de ter sua identidade preservada, devendo atuar de forma ostensiva.

Answer

A infiltração pode ser determinada pelo prazo de até três anos, sem necessidade de renovação, dada a complexidade das organizações criminosas.

Answer

O agente infiltrado é obrigado a prosseguir na operação ainda que sobrevenha risco iminente à sua integridade física, sob pena de responsabilidade funcional.

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