Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBASA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1667669
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições
da lei que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia
constitui valor disponibilizado pela administração
pública ao licitante vencedor, a fim de suprir eventuais
deficiências de caixa, no curso da execução da obra ou
serviço.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.