Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de

Question

Accepted Answer

prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

Answer

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Answer

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Answer

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Answer

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

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