Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- UEG
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q302406
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Não deve ser conhecida ordem de habeas corpus que venha a ser impetrada já que, com a…
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Acerca de penas, assinale a opção correta.
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Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.
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Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz…
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A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)
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