Gabarito: CERTO.
O crime militar por extensão mantém a natureza jurídica de crime militar para todos os efeitos legais, inclusive para fins de reincidência.
CFP · PMAL · 2026
O arrependimento do agente após a consumação do crime impropriamente militar não constitui causa legal de diminuição de pena no CPM, podendo ser…
CFP · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O furto de armamento militar praticado por militar da ativa em quartel configura crime militar com…
CFP · PMAL · 2026
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Militar que abandone, sem…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
O ADVENTO DA LEI 13.491/17, ALÉM DE AMPLIAR AS HIPÓTESES NAS QUAIS SE CONFIGURAM OS CRIMES MILITARES, PRESERVOU AS CARACTERÍSTICAS DA TUTELA ESPECIAL…
MPM · MPM · 2021
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