A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para eleições sofreu alterações como resultado dos avanços…

Question

A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para
eleições sofreu alterações como resultado dos
avanços tecnológicos e da necessidade de
atualização de institutos jurídicos nacionais. A
veiculação de propagandas eleitorais na internet
foi um dos temas mais regulados recentemente
no ordenamento político-eleitoral. Acerca dessa
matéria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É permitido o impulsionamento de conteúdos pago na internet, desde que identificado como propaganda eleitoral.

Answer

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.

Answer

É permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

Answer

É permitida à empresa privada ou ao eleitor comum pagar para divulgar um post promovendo um candidato.

Answer

As mensagens eletrônicas enviadas por
candidato, partido ou coligação, por qualquer
meio, deverão dispor de mecanismo que permita
seu descadastramento pelo destinatário,
obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo
de setenta e duas horas.

Questão de Direito EleitoralPropaganda política — Aspectos Gerais

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