Gabarito: CERTO.
No CPM, a absolvição imprópria produz os mesmos efeitos que a absolvição imprópria no CP comum, ambas com possibilidade de imposição de medida de…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a embriaguez voluntária completa exclui a imputabilidade, mas a embriaguez voluntária incompleta apenas reduz a pena.
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A embriaguez acidental incompleta no CPM configura semi-imputabilidade, equiparando-se à previsão do art. 48, parágrafo único.
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A embriaguez que meramente diminui os reflexos do agente, sem suprimir sua capacidade de entendimento ou autodeterminação, não afeta a imputabilidade…
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O semi-imputável que tem sua pena substituída por medida de segurança no CPM é considerado absolvido impropriamente.
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