Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O semi-imputável que tem sua pena substituída por medida de segurança no CPM é considerado absolvido impropriamente.

CFP · PMAL · 2026

O militar que, ao tempo da ação delituosa, era plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse…

CFP · PMAL · 2026

Militar que pratica deserção durante surto maníaco de transtorno bipolar pode ser declarado inimputável, sendo isento de pena e submetido a medida de…

CFP · PMAL · 2026

O sistema biopsicológico adotado pelo CPM possui origem na mesma tradição doutrinária do sistema adotado pelo CP comum, fundamentando-se na dupla…

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 14.688/2023, o CPM passou a admitir a redução de pena para o semi-imputável em quantum variável entre 1/3 e 2/3, a ser fixado pelo juiz…