Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Órgão:
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q942325
De acordo com o artigo 67 do ECA, ao
adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou não-governamental,
é vedado trabalho: I – penoso, insalubre e perigoso. II – realizado em horários e locais que
permitam a frequência à escola. III – matutino, realizado fora do perímetro
geográfico da escola frequentada pelo
adolescente. IV – noturno, realizado entre as vinte e duas
horas de um dia e as cinco horas do dia
seguinte. V – realizado em locais prejudiciais à sua
formação e ao seu desenvolvimento físico,
psíquico, moral e social.
adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou não-governamental,
é vedado trabalho: I – penoso, insalubre e perigoso. II – realizado em horários e locais que
permitam a frequência à escola. III – matutino, realizado fora do perímetro
geográfico da escola frequentada pelo
adolescente. IV – noturno, realizado entre as vinte e duas
horas de um dia e as cinco horas do dia
seguinte. V – realizado em locais prejudiciais à sua
formação e ao seu desenvolvimento físico,
psíquico, moral e social.