Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a…

Question

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

Accepted Answer

poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.

Answer

não poderá interpor qualquer recurso.

Answer

poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.

Answer

poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.

Answer

poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento