Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme disposições do Código Civil de 2002.

Question

Accepted Answer

Admite-se, nas doações com encargo, a rescisão contratual com fundamento na existência de vício redibitório.

Answer

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias, ainda que possível adotar interpretação mais favorável ao aderente.

Answer

É nula a cláusula que dispõe que o evicto não tem direito à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

Answer

A resolução do contrato por onerosidade excessiva é possível nos contratos de execução imediata ou continuada, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação.

Answer

A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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