Questão de Direito Processual CivilJurisdição — conceito e finalidade

Banca:: FGV
Órgão:: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano:: 2026
Cargo:: Técnico Judiciário Auxiliar
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: FGV-TJSC26-TJA-T1-Q057

A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada, denomina-se

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