Gabarito: ERRADO.
Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Por ser competência privativa da União legislar…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, é correto afirmar, a respeito da competência para legislar…
VUNESP · 2019
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
A Constituição Federal estabelece um rol de matérias sobre as quais a União e os Estados têm competência concorrente para legislar. Isso implica,…
FCC · DPE-RS · 2017
Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da…
VUNESP · 2016
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