Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- DPE-PE
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q498190
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
A Presidente da República editou uma Medida Provisória, agravando a pena de um determinado crime. Logo, pode-se afirmar: I. Trata-se de lei emsentido…
FUNCAB · 2013
O princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na alternativa:
ICECE · 2024
Em relação ao Direito Penal a Sociedade de Risco, marque a alternativa incorreta.
MPE-GO · 2014
Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia…
IDECAN · TJ-PI · 2022
A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal,…
IBFC · 2024
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