Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- MPE-GO
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q463531
Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia…
IDECAN · TJ-PI · 2022
A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal,…
IBFC · 2024
À luz do que dispõe a parte geral do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.
FAPEC · 2021
Sobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.
Quadrix · 2016
A lei penal em branco pode conter um elemento normativo cujo conteúdo deva ser complementado por outro instrumento regulamentar. Neste caso, se a…
Gabarito: Alternativa C.
Instituto Consulplan · 2019
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