Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.343/2006.

INSTITUTO AOCP · 2019

Analisando o disposto na Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 , que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e…

ASSCONPP · 2015

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes. Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária,…

CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2013

No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente…

MPE-SC · 2014

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. É atípica a conduta descrita em lei como…