Considerando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Estadual n o 10.177/1998,…

Question

Considerando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Estadual n o 10.177/1998, o órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro para instrução de procedimento administrativo poderá requisitá-las

Accepted Answer

diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

Answer

diretamente, observando-se a vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

Answer

por ofício dirigido ao diretor do departamento jurídico da entidade interpelada, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.

Answer

diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante portaria, da qual uma cópia será juntada aos autos.

Answer

por petição ao diretor jurídico do outro órgão, observando-se a vinculação hierárquica, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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