“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a…

Question

“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.” Nos termos da Constituição, o trecho apresentado é

Accepted Answer

verdadeiro.

Answer

falso, pois a Constituição não exige o registro de reformas e pensões.

Answer

falso, pois os atos das fundações mantidas pelo poder público não são apreciados.

Answer

falso, pois as nomeações para cargo de provimento em comissão também sofrem apreciação.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento