No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Não há consenso na doutrina acerca de um método de interpretação constitucional previamente definido que sirva para todas as situações.

Answer

O intérprete da Constituição deve levar em conta que algumas normas constitucionais são desprovidas de eficácia.

Answer

Prepondera na doutrina a concepção de que a interpretação constitucional é tarefa técnica, que deve ficar restrita às instâncias jurídicas oficiais.

Answer

Do ponto de vista metodológico, a doutrina aponta a importância de separar rigorosamente, como autônomos, os atos de interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Answer

Decorrência dos princípios de interpretação constitucional é o reconhecimento na doutrina de normas constitucionais inconstitucionais no texto originário da Constituição.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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