Questão de Direito AmbientalServidão Ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-951-ANTT-001-01-Q113
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue os itens seguintes.
O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.