Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Responsabilidade penal ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502237
Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e sua respectiva interpretação, julgue o próximo item.
No ordenamento brasileiro é possível afirmar que somente
há tutela jurídico penal sobre bens culturais objeto de
tombamento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.