Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da…

Question

Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz precisa notificar as partes sobre o andamento do caso. O juiz, por sua vez, entende que é necessário notificar Rosileide e determina que ela entregue a notificação a Agripino para informá-lo sobre as movimentações do processo. A atitude do juiz em decidir que a ofendida entregue a notificação é:

Accepted Answer

Ilegal, pois o juiz não respeitou a determinação legal prevista na Lei Maria da Penha, que menciona que a ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Answer

Legal, pois é prevista na Lei Maria da Penha.

Answer

Legal, pois o juiz agiu conforme o princípio da celeridade processual.

Answer

Legal, pois o juiz tem plena autonomia ao decidir o momento e as partes que serão notificadas.

Answer

Ilegal, pois o juiz deveria ter notificado apenas Agripino e ele deveria notificar Rosileide.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaProcedimentos processuais e proteção à ofendida

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