Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPrisão e liberdade provisória
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1127075
Gegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos da Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedido(a) ao preso:
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Gabarito: Alternativa C.