Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial
rural no Brasil, assinale a opção correta.

Question

Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O reconhecimento de direitos territoriais para comunidades
quilombolas passou a ser resguardado em todo o território
brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposição
constitucional transitória.

Answer

A Lei de Terras de 1850 permitiu como medida compensatória à servidão a doação de lotes situados fora da faixa de fronteira para pequenos escravos libertos.

Answer

A Constituição Federal de 1891 não reconheceu competências patrimoniais aos estados federados.

Answer

O conceito de função social da propriedade rural foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1824.

Answer

O Estatuto da Terra foi o diploma legal que introduziu na legislação brasileira a possibilidade de confisco de imóveis rurais onde empregada mão de obra em condição análoga à de escravo.

Questão de Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias

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