Questão de Direito AgrárioAção discriminatória de terras devolutas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Juiz Federal Substituto da 5ª Região
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TRF5-17-JUIZ-350-TRF5-001-01-Q057
Em um processo administrativo instaurado com a finalidade de separar terras devolutas da União de imóveis particulares, a comissão especial responsável pela instauração do procedimento realizou, na forma da lei, convocação dos interessados para a apresentação de título e documentos. Entretanto, diversos interessados não atenderam nem ao edital de convocação, nem à notificação para celebrar termo com a União.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, para que ocorra a devida identificação do imóvel da União, com efeito de registro como título de propriedade,
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Gabarito: Alternativa B.