Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: ITEP-RN
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1995565

Referente ao Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.

AAs medidas cautelares serão decretadas
pelo juiz, de ofício ou a requerimento das
partes. BAs prisões serão realizados em dias úteis,
das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas,
respeitadas as restrições relativas à
inviolabilidade do domicílio.CSe a infração for inafiançável, a falta de
exibição do mandado obstará a prisão.DNão havendo estabelecimento específico
para o preso especial, este ficará recolhido
em casa de albergado.EA prisão especial consiste exclusivamente
no recolhimento em local distinto da prisão
comum.

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Gabarito: Alternativa E.

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