Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele…

Question

Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.
Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá

Accepted Answer

conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão preventiva.

Answer

relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Answer

decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual.

Answer

conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter alcançado a maioridade.

Answer

decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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