Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Analise as afirmativas abaixo sobre direitos trabalhistas previstos no art. 7º da CF/88 e marque a alternativa CORRETA:
I. A irredutibilidade do salário é direito absoluto, vedando-se sua redução em qualquer hipótese, mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.
II. Constitui direito do trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, conforme art. 7º, II, da CF/88.
III. É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
IV. A duração normal do trabalho não poderá superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
I. A irredutibilidade do salário é direito absoluto, vedando-se sua redução em qualquer hipótese, mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.
II. Constitui direito do trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, conforme art. 7º, II, da CF/88.
III. É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
IV. A duração normal do trabalho não poderá superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.