Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q954494
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.
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Gabarito: CERTO.