Vinícius foi acolhido institucionalmente aos 6 (seis) anos de idade, em razão da negligência de seus pais.…

Question

Vinícius foi acolhido institucionalmente aos 6 (seis) anos de idade,
em razão da negligência de seus pais. Aos 8 (oito) anos, transitou
em julgado a ação de destituição do poder familiar proposta contra
eles. Apesar das tentativas de reintegração familiar e de adoção,
nenhuma delas teve êxito. Um casal chegou a iniciar o estágio de
convivência com Vinícius, mas desistiu, após 2 (dois) meses,
alegando dificuldades de adaptação do menino às regras da
família. Atualmente, Vinícius está prestes a completar 18 (dezoito) anos,
ainda não terminou o Ensino Médio e manifesta preocupação
quanto ao seu futuro. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente e do Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção,
assinale a opção que indica a medida juridicamente adequada à
situação de Vinícius.

Accepted Answer

Deve-se pleitear vaga para Vinícius em serviço de acolhimento em república para jovens, eis que voltado para pessoas de 18 (dezoito) a 21 (vinte e um) anos de idade que, dentre outras características, estejam em situação de vulnerabilidade e não possam arcar com sua moradia.

Answer

É cabível o ajuizamento de ação de alimentos em face dos pais de Vinícius somente em relação ao período anterior à destituição do poder familiar.

Answer

O ajuizamento de ação de alimentos em face dos pais de Vinícius não possui mais amparo legal, porém pode ser ajuizada ação indenizatória pelo abandono material.

Answer

Deve ser ajuizada ação indenizatória em face dos adotantes pela aplicação da teoria da perda de uma chance, eis que desistiram da adoção do adolescente sem justificativa razoável.

Answer

É cabível a prorrogação do acolhimento institucional de Vinícius até os 21 (vinte e um) anos de idade, com reavaliações semestrais, eis que se encontra estudando, em situação de vulnerabilidade e com vínculos familiares rompidos.

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