Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q795139
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga…
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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição que
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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José…
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Segundo a doutrina, a aplicação do princípio da reserva legal absoluta é constatada quando a CF remete à lei formal apenas a fixação dos parâmetros…
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É INCORRETO afirmar que o direito
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