Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937401
Em relação aos direitos e às garantias
fundamentais, julgue o item subsequente.
Com fundamento no caráter laico do
Estado, o Deputado Distrital José
apresentou projeto de lei visando proibir a
prestação de assistência religiosa nas
unidades prisionais do Distrito Federal
(DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser
considerado como compatível com a
Constituição Federal (CF), pois a laicidade
do Estado veda a prestação de assistência
religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.