Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1151868
Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para que esse dispositivo legal se cumpra, o art. 206 da Constituição estabelece que o ensino, no Brasil, será ministrado com base em sete princípios, sendo um deles a liberdade de
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Gabarito: Alternativa D.