Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão,…

Question

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais, calculados, no caso

Accepted Answer

da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.

Answer

da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.

Answer

da União, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.

Answer

dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.

Answer

dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.

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