Considere que a empresa Biocomb Importações tenha adquirido, mediante importação, o produto metanol. Durante…

Question

Considere que a empresa Biocomb Importações
tenha adquirido, mediante importação, o produto
metanol. Durante o transporte, cuja contratação
estava ao encargo da vendedora, chegando ao
porto no Rio de Janeiro, o navio que transportava
o metanol explodiu. Em virtude da contaminação
ambiental provocada pelo acidente, a autoridade
competente determinou a proibição temporária da
pesca pelo prazo de dois meses. Maria, pescadora
na área afetada, propôs ação indenizatória em
face da empresa Biocomb Importações, pedindo
compensação por danos morais decorrentes da
proibição temporária da pesca. Nesse caso, é
correto afirmar que

Accepted Answer

inexiste nexo de causalidade entre os danos
ambientais (e morais a eles correlatos)
resultantes da explosão do navio e a conduta da
empresa adquirente da carga transportada pela
referida embarcação.

Answer

a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo.

Answer

a responsabilidade por dano ambiental é subjetiva.

Answer

a responsabilidade por dano ambiental é solidária, pouco importando quem era o responsável pela contratação do transporte do metanol.

Answer

a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo, sendo admitida a excludente de responsabilidade por culpa de terceiro.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Responsabilidade penal ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

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