Gabarito: Alternativa E.
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:
FCC · 2019
A extinção da punibilidade é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, ou seja, acontece quando não há mais como se impor ao réu…
IDECAN · SAP-CE · 2024
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal
IDECAN · SSP-SE · 2023
Mévia, inconformada com o fim do relacionamento, no período de julho a outubro de 2020, todos os dias, por diversas vezes, contatou Tício, seu…
VUNESP · 2024
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a…
CESPE / CEBRASPE · PEFOCE
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