Gabarito: Alternativa A.
Mévia, inconformada com o fim do relacionamento, no período de julho a outubro de 2020, todos os dias, por diversas vezes, contatou Tício, seu…
VUNESP · 2024
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a…
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Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios. Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2013
A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.
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O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais…
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