O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que…

Question

O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?

Accepted Answer

Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.

Answer

Ele não perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.

Answer

Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.

Answer

Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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