Gabarito: Alternativa C.
Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos…
CESPE / CEBRASPE · SEE-PE · 2022
Segundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da administração, não estão incluídos, na responsabilização objetiva do ente a…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014
O Estado tem responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Tal afirmativa é referente à teoria
VUNESP · 2009
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2018
Herculano, funcionário público do Município de Paulínia, no exercício de suas funções, veio a praticar uma conduta que causou prejuízo à Fazenda…
VUNESP · 2025
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