Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob
sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco
administrativo, em caso de inobservância do seu dever
constitucional específico de proteção.
Gabarito: CERTO.
Herculano, funcionário público do Município de Paulínia, no exercício de suas funções, veio a praticar uma conduta que causou prejuízo à Fazenda…
VUNESP · 2025
Suponha que o Município tenha concedido integralmente a uma empresa o serviço de coleta de esgoto urbano e esta tenha, na execução do serviço…
VUNESP · 2024
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O Estado não poderá ser responsabilizado objetivamente por atos de…
CESPE / CEBRASPE · SEFIN de Fortaleza - CE · 2023
No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
Considerando que uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que fabrica explosivos sem a licença necessária e sem conhecimento do poder público,…
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