Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- AL-MS
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3974539
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:
I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.
É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em
I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.
É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa C.