Questão de Direito CivilPrazo Decadencial para Anulação da Constituição de Pessoa Jurídica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-007-01-Q102
A respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens que se seguem.
O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de sua inscrição no registro.
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Gabarito: CERTO.