Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q953755

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

Ater-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.Bnão se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.Cter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.Dcaberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.

Praticar mais questões de Direito Civil com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Mais questões de Direito Civil

Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a…

VUNESP · 2018

Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no registro competente, será dado início a sua existência legal, ainda que não pratique ato…

CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021

A respeito da vigência das leis, com fundamento no que dispõe o Decreto-lei nº 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às normas do Direito…

INSTITUTO AOCP · SEAD-GO · 2022

No que se refere à vigência e à revogação das leis disciplinadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção…

CESPE / CEBRASPE · 2024

O Direito se expressa nas mais diferentes formas, mas sua eficácia, muitas vezes, está condicionada às regras positivadas. Todavia nem sempre as…

Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento