Questão de Direito PenalLesão corporal em violência doméstica e ação penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PRF-18-546-PRF-001-01-Q038
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue os itens a seguir.
Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
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Gabarito: CERTO.