A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,

Question

Accepted Answer

pela distribuição.

Answer

territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.

Answer

tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.

Answer

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.

Answer

nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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