Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de usurpação de função militar praticado por civil que se faz passar por oficial dentro de quartel é crime militar pelo art. 9º, III, do CPM.

CFP · 2026

Os crimes militares por extensão são punidos exclusivamente com penas militares, como a reclusão militar e a detenção militar.

CFP · PMAL · 2026

A suspensão condicional da pena (sursis), prevista no CPM, aplica-se aos crimes militares por extensão que preencham os requisitos legais.

CFP · PMAL · 2026

O crime de deserção é considerado crime permanente, cuja consumação se prolonga enquanto durar a ausência do militar.

CFP · 2026

O crime de porte de entorpecente por militar da ativa dentro do quartel é crime militar de uso de substância entorpecente em local militar.