Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNPRESP-EXE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3208065
Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento
Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na
jurisprudência do STF acerca de licitações e da organização
administrativa
das
empresas estatais, julgue o item subsequente.
Dispensa-se a licitação para a contratação de serviços
técnicos especializados com profissionais ou empresas de
notória especialização, inclusive os relacionados a estudos
técnicos, de planejamento e projetos básicos ou executivos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.