Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANAC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2389815
Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei
n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao
servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à
inspeção médica determinada pela autoridade competente
terá seu registro cancelado, com efeitos retroativos, após o
decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não
houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao
servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à
inspeção médica determinada pela autoridade competente
terá seu registro cancelado, com efeitos retroativos, após o
decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não
houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.