No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a…

Question

No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:

Accepted Answer

Da interpretação do art. 156 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Answer

Da aplicação dos princípios do contraditório, da publicidade e da ampla defesa.

Answer

Da aplicação dos princípios do contraditório e da moralidade.

Answer

Da interpretação do art. 154 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios da legalidade e da publicidade.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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