O DPOF

Question

O DPOF

Accepted Answer

pode instituir limitação de empenho e de movimentação
financeira conforme critérios da LDO, operacionalizando a
programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso, sem alterar metas legais ou hierarquias fixadas
em lei.

Answer

pode cancelar os restos a pagar não processados
automaticamente, pois seu objetivo é recompor o equilíbrio
de caixa, equiparando-se a decreto de anulação de dotações na
LOA quando houver frustração relevante da arrecadação
estimada.

Answer

possui natureza de lei ordinária material, permitindo alterar
alíquotas de tributos e revisar metas fiscais, pois é o principal
instrumento de gestão fiscal do exercício e tem primazia
sobre a LOA e a LDO para enfrentar choques de arrecadação.

Answer

suspende automaticamente, assim que assinado pelo chefe do
Poder Executivo estadual, a execução de contratos vigentes,
inclusive despesas obrigatórias, até nova avaliação bimestral,
sendo desnecessário ato específico de limitação previsto na
LRF.

Answer

pode contingenciar quaisquer dotações, inclusive obrigações
constitucionais e legais e serviço da dívida, desde que se
justifique em relatório, pois a LRF não estabelece exceções
materiais quando há risco às metas fiscais do exercício.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO, Programação Orçamentária e Financeira

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